Quais impostos o autônomo paga? Guia da contabilidade para autônomos
Atuar como profissional autônomo é uma opção cada vez mais comum no Brasil. Com mais liberdade para prestar serviços, escolher clientes e definir o próprio ritmo de trabalho, muitos profissionais optam por esse formato em vez de abrir uma empresa.
No entanto, uma dúvida frequente é: quais impostos o autônomo paga?
Entender bem os impostos para autônomos é fundamental para manter a regularidade fiscal, evitar multas e garantir tranquilidade na prestação de serviços.
Neste guia, você vai descobrir quais tributos incidem sobre a atuação do autônomo, como calculá-los e como uma contabilidade especializada pode ajudar nesse processo.
O que é considerado um profissional autônomo?
Profissional autônomo é aquele que exerce uma atividade econômica por conta própria, sem vínculo empregatício com empresas. São exemplos de autônomos:
- Prestadores de serviços como eletricistas, encanadores e pintores;
- Profissionais liberais como médicos, dentistas e advogados que não constituíram empresa;
- Trabalhadores de plataformas de serviços, como motoristas de aplicativo e entregadores.
Ao não possuir CNPJ, o autônomo está sujeito a uma tributação específica, que varia conforme o tipo de atividade exercida e o regime de formalização adotado.
Os principais impostos para autônomos
Os
impostos para autônomos podem variar dependendo da forma como o profissional se formaliza. Abaixo, mostramos os tributos que incidem sobre quem atua como pessoa física, sem CNPJ:
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Todo autônomo que presta serviço deve contribuir com o INSS. A alíquota é de 20% sobre a receita bruta, limitada ao teto do INSS vigente.
Exemplo: Se o autônomo recebe R$ 4.000 no mês, a contribuição será de R$ 800.
A contribuição ao INSS garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física)
O Imposto de Renda incide sobre a renda tributável do autônomo. A tabela do IRPF segue uma faixa de alíquotas progressivas:
- Isento: até R$ 2.112,00
- 7,5%: de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65
- 15%: de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05
- 22,5%: de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68
- 27,5%: acima de R$ 4.664,68
O cálculo considera a dedução do INSS e despesas essenciais, como custos operacionais e profissionais.
ISS (Imposto Sobre Serviços)
O
ISS é cobrado pelos municípios sobre a prestação de serviços. A alíquota geralmente varia entre 2% e 5%, dependendo da cidade e do tipo de serviço prestado.
O pagamento do ISS é obrigatório mesmo para autônomos sem CNPJ, desde que a atividade seja tributada no município onde é exercida.
Tabela: Resumo dos principais impostos para autônomos
| Imposto | Alíquota | Base de cálculo | Periodicidade |
|---|---|---|---|
| INSS | 20% | Receita bruta (limitada ao teto) | Mensal |
| IRPF | Até 27,5% | Receita tributável (após deduções) | Mensal/Anual |
| ISS | 2% a 5% | Valor do serviço prestado | Mensal |
Autônomo com RPA: o que muda?
RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é o documento que o tomador do serviço emite quando contrata um autônomo. Nele já vêm destacados os impostos para autônomos retidos na fonte:
- INSS: retido e recolhido pela fonte pagadora;
- IRPF: também pode ser retido, dependendo do valor;
- ISS: pode ser retido se a legislação municipal exigir.
Ou seja, ao emitir um RPA, parte das obrigações tributárias são antecipadas pelo contratante, o que reduz o risco de inadimplência para o profissional.
Profissional autônomo ou MEI: qual compensa mais?
Muitos profissionais avaliam se vale a pena formalizar-se como
MEI (Microempreendedor Individual). O MEI possui CNPJ e paga um valor fixo mensal, que já inclui:
- INSS (5% do salário mínimo);
- ISS (R$ 5,00);
- ICMS (se for o caso, R$ 1,00).
Para atividades permitidas no MEI e com faturamento de até R$ 81 mil por ano, esse regime é mais vantajoso do que pagar todos os impostos para autônomos separadamente.
No entanto, nem todas as profissões são permitidas no MEI. Profissionais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados e psicólogos, por exemplo, não podem se formalizar nessa categoria.
Como pagar os impostos para autônomos corretamente?
A melhor forma de garantir que os tributos estejam em dia é contar com orientação contábil. Uma contabilidade especializada em autônomos ajuda em:
- Cálculo mensal dos tributos;
- Elaboração e envio da declaração de Imposto de Renda;
- Emissão de guias de pagamento (GPS,
DARF, ISS);
- Regularização perante a prefeitura e Receita Federal;
- Identificação de deduções legais.
Evitar erros ou atrasos no pagamento dos impostos para autônomos previne multas e complicações legais futuras.
Benefícios de ter apoio contábil sendo autônomo
Muitos autônomos acreditam que podem cuidar da contabilidade por conta própria. No entanto, essa prática pode trazer riscos. Entre os principais benefícios de contar com suporte profissional estão:
- Economia de tempo e redução de erros;
- Planejamento tributário para pagar menos imposto legalmente;
- Organização financeira e emissão de relatórios;
- Maior segurança jurídica e regularidade com o Fisco.
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