Documentos necessários para abertura de empresas no Brasil
Abrir uma empresa no Brasil exige atenção a uma série de procedimentos legais e burocráticos. Um dos pontos mais importantes — e que muitas vezes gera dúvidas — é a documentação exigida para legalizar o negócio.
Neste artigo, você vai entender quais são os principais documentos para abertura de empresas, por que eles são necessários e como organizar esse processo de forma mais eficiente.
Por que se atentar aos documentos para abertura de empresas?
A regularização de um CNPJ depende diretamente da apresentação correta dos documentos exigidos por órgãos como a Receita Federal, Junta Comercial e prefeitura municipal.
A ausência de um único documento pode atrasar significativamente o processo de formalização, impactando desde a emissão de notas fiscais até a abertura de conta bancária empresarial.
Além disso, cada tipo de empresa (MEI, LTDA, SLU, SA) pode exigir variações nos documentos para abertura de empresas, o que reforça a importância de um acompanhamento contábil especializado.
Quais são os principais documentos para abertura de empresas?
Abaixo, listamos os documentos mais comuns solicitados na hora de registrar uma empresa no Brasil, divididos entre pessoa física e jurídica:
Documentos do(s) sócio(s) (Pessoa Física)
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência recente (últimos 3 meses);
- Certidão de casamento (se aplicável);
- Título de eleitor;
- Documento profissional (quando aplicável, como OAB ou CRM).
Documentos da empresa
- Contrato social (ou Requerimento de Empresário, no caso de EI);
- Definição da atividade (CNAE);
- Endereço comercial (com comprovante de ocupação legal);
- Indicação do capital social;
- Nome fantasia e razão social;
- Alvará de funcionamento (quando exigido);
- Inscrição municipal e estadual (dependendo da atividade).
Documentação por tipo jurídico de empresa
Cada modelo de empresa possui particularidades nos documentos exigidos. A tabela abaixo resume as diferenças:
| Tipo de Empresa | Documentação específica |
|---|---|
| MEI | RG, CPF, comprovante de endereço, título de eleitor |
| Empresário Individual (EI) | RG, CPF, comprovante de endereço, requerimento de empresário |
| LTDA | Contrato social, documentos dos sócios, comprovante de endereço da sede |
| Sociedade Anônima (S/A) | Estatuto social, ata de constituição, documentos dos acionistas |
Etapas do processo de legalização
Saber os documentos para abertura de empresas é o primeiro passo. Veja a seguir como esses documentos são utilizados nas etapas formais de registro:
Junta Comercial
É o primeiro órgão onde a empresa será registrada. O contrato social e os documentos dos sócios devem ser apresentados para obtenção do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).
Receita Federal
Com o NIRE em mãos, o próximo passo é o cadastro no CNPJ. O processo é feito via site da Receita Federal e exige a apresentação dos mesmos documentos para abertura de empresas.
Prefeitura Municipal
A inscrição municipal e o alvará de funcionamento são essenciais para o funcionamento legal do negócio. Cada município pode exigir documentos complementares, como planta do imóvel ou vistoria do corpo de bombeiros.
Estado (para empresas com ICMS)
Se a empresa vai trabalhar com comércio de mercadorias, é necessária a Inscrição Estadual junto à SEFAZ, o que também exige a reapresentação dos documentos para abertura de empresas.
Dicas para organizar os documentos para abertura de empresas
Para evitar contratempos e acelerar a legalização do CNPJ, siga estas recomendações:
- Digitalize todos os documentos e mantenha cópias em nuvem;
- Atualize comprovantes de endereço antes de iniciar o processo;
- Tenha todos os documentos dos sócios reunidos em uma pasta;
- Conte com o apoio de um contador para validar as exigências conforme o seu município e tipo societário.
Benefícios de contar com apoio contábil na abertura
Além de garantir que os documentos para abertura de empresas estejam corretos, uma contabilidade especializada também ajuda você a:
- Escolher o regime tributário mais vantajoso;
- Definir o tipo societário ideal para o negócio;
- Evitar erros que podem gerar custos ou atrasos;
- Agilizar a emissão de alvarás e licenças.
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